| Projeto: |
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PL 575 19/06/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-575/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0575-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 14.642 de 18/12/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇAO DE USO DE PORTAS GIRATORIAS DETECTOR DE METAIS PARA ACESSO AO INTERIOR DE BANCOS E DEMAIS INSTITUIÇAO FINANCEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / ADMINISTRACAO REGIONAL / BANCOS / COMPETENCIA / CONSTRANGIMENTO / DESRESPEITO / DETECTOR / DISPOSITIVO DE SEGURANCA / FISCALIZACAO / HUMILHACAO / IMPEDIMENTO / INSTITUICAO FINANCEIRA / METAL / MULTA / PESSOA FISICA / PORTA DE SEGURANCA / PRAZO / PROIBICAO / SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS / SEGURANCA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0575-1997
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| Veto: |
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ver documento vepl0575-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 19/06/1997 | Encaminhado em 25/06/1997 | | CCJ | Recebido em 27/06/1997 | Encaminhado em 15/08/1997 | | ATM | Recebido em 15/08/1997 | Encaminhado em 27/08/1997 | | CCJ | Recebido em 28/08/1997 | Encaminhado em 12/09/1997 | | ATM | Recebido em 19/09/1997 | Encaminhado em 11/11/1999 | | CCJ | Recebido em 11/11/1999 | Encaminhado em 17/11/1999 | | ATM | Recebido em 17/11/1999 | Encaminhado em 24/11/2005 | | SGP23 | Recebido em 25/11/2005 | Encaminhado em 22/12/2005 | | SGP22 | Recebido em 09/02/2006 | Encaminhado em 09/02/2006 | | SGP12 | Recebido em 09/02/2006 | Encaminhado em 10/02/2006 | | CCJ | Recebido em 10/02/2006 | Encaminhado em 19/06/2006 | | SGP21 | Recebido em 12/02/2008 | Encaminhado em 12/02/2008 | | SGP23 | Recebido em 12/02/2008 | Encaminhado em 13/02/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 12/03/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 12 em 14/08/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 39, Legislatura 14 em 23/11/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5509/2005 de 30/11/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 21/12/2005 atraves do(a) OF. ATL 242/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 575/97. publ. no doc de 22/12/05, p. 4, cols. 1/2, atraves do Documento Recebido nro. 1/2006
Oficio CMSP 6072/2007 de 13/12/2007 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VETO PARC, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 18/12/2007 atraves do(a) OF ATL 244/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.642 p/ a cmsp promulgar o pl 575/97, cujo veto total foi parcialmente rejeitado, atraves do Documento Recebido nro. 4291/2007
Oficio CMSP 6224/2007 de 20/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/12/2007. Motivo: PROMULGADO |